População de Pipa e Sibaúma é surpreendida por novo processo de demarcação de terras quilombolas, mesmo havendo renúncia expressa dessa comunidade; prejuízo pode chegar a R$ 2 bilhões
O cenário exuberante do litoral sul potiguar é reconhecido internacionalmente, porém, o local deve ganhar nova forma de evidência com a tentativa de imposição de demarcação de terras e uma insegurança jurídica instalada.
A Praia de Sibaúma e Praia de Pipa alcançam um raio de 8 km, que abrange 12 mil hectares. É onde, há pouco mais de dez anos, remanescentes quilombolas abriram mão da demarcação de terras, já que isso não beneficiaria a comunidade local e interromperia muitas atividades empresariais e sustento de muitas famílias.
Os poucos quilombolas que ainda vivem na localidade renunciaram expressamente ao direito à demarcação em 2010, quando o processo foi arquivado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A recusa da demarcação pela comunidade quilombola se deu, especialmente, pela característica de inalienabilidade das terras que vem com a demarcação. A inalienabilidade proíbe o beneficiado de alienar (vender ou doar) o bem.
Bandeirola feita por quilombolas contra o processo de demarcação em 2006
Em verdade, desde a década de 80, essas terras eram ocupadas por atividades econômicas. Com o crescimento da região e o desenvolvimento do turismo local, o foco voltou-se ao setor imobiliário com o fortalecimento do turismo. E, agora, não se sabe a real motivação, a Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Sibaúma voltou a requerer a demarcação de terras. Além de Sibaúma, o pedido também afeta Pipa e proximidades.
Atualmente, do ponto de vista econômico, há grande dependência do turismo e dos empregos que ele gera. Entretanto, os moradores temem a desapropriação após mais de dez anos em que acreditavam estar resguardados. Além disso, moradores e empresários locais denunciam o não cumprimento de fases exigidas obrigatoriamente numa reivindicação territorial.
O processo de reconhecimento e regularização de terras quilombolas é complexo e exige muitas etapas. Ordena-se que ocorra: autodefinição de quilombola; elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que certifica que é uma comunidade quilombola; publicação do RTID; publicação de portaria de reconhecimento; publicação de Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Público; e, só por último, a fase de titulação.
Quem corre o risco de perder sua terra, denuncia que há ilegalidade no envio de recomendação de abertura do processo de demarcação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão estadual de meio ambiente. E não ocorreram, por exemplo, audiências públicas.
Detalhando, os processos de demarcação de terras são abertos pelas Superintendências do Incra por pedido dos quilombolas ou por iniciativa do próprio órgão, sendo marcado por um grande percurso que tramita via processo administrado pelo Executivo, onde a titulação é a última fase do complexo processo de regularização. O intuito do Incra não está claro.
Quilombolas apoiaram desenvolvimento turismo
“Agora, pelo cerca de R$ 2 bilhões podem deixar de ser direcionados para o desenvolvimento local. É ameaça ao turismo estruturado e a postos de trabalho. “Estamos falando de oportunidades geradas. É emprego para marceneiros, pedreiros, eletricistas, donas de casa que desejam trabalhar com carteira assinada e muito mais. Em breve, Sibaúma e Pipa trarão para o município de Tibau do Sul um desenvolvimento bem relevante, inclusive há um projeto de uma ponte que ligará o município a Barra de Cunhaú, fortalecendo o intercâmbio entra população. Com isso, virão outros benefícios para a localidade, como escolas e cursos profissionalizantes”, explica um empresário que prefere não se identificar, temendo represálias.
Sabe-se que o processo de demarcação é liderado pelo procurador da República federal, Victor Mariz. Insegurança para Sibaúma e proximidades. Quem defende investimentos na região, lembra do arquivamento realizado em 2010 e contou com o apoio do Ministério Público Federal, uma situação que o mesmo órgão busca reverter, ignorando etapas obrigatórias. Também ignora a decisão de 2010, ratificada pela Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Sibaúma que se posicionaram em favor dos empreendimentos. Diante da ameaça jurídica, os empreendimentos ali instalados ou os previstos, estão se fechando para os investimentos sem observar a necessidade da população.
Referência:
https://journals.openedition.org/nuevomundo/61896?lang=pt7
https://kn.org.br/oq/2006/03/07/quilombolas-ganham-a-vida-em-pipa/
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