O aeroporto construído em São Gonçalo do Amarante, Natal, no Rio Grande do Norte, pode parar de operar, de acordo com assessoria de imprensa. Em nota, eles dizem que uma notificação extrajudicial tenta impedir o funcionamento da organização. A razão de tal feito se dá por um velho problema do terreno não pertencer à União e nem ao governo do Estado.
Tendo começado a operar em 2014, a notificação deixa claro que “conceder uso do que não lhe pertence é contra o princípio de moralidade pública e sem amparo legal”. A inframérica, empresa que havia assumido o empreendimento desistiu do negócio, optando por devolver ao governo federal e ainda pede uma indenização por seus prejuízos.
O investimento foi de mais de R$ 700 milhões, com mais de 120 mil pessoas empregadas, mas não deu o retorno esperado, tendo um número muito abaixo do estimado em referência aos passageiros.
Diante disso, o governo já se decidiu pela relicitação para entregá-lo a novo operador. Essa história é real e demonstra a dificuldade do governo federal com seu programa de privatizações. Porém, tudo nela se torna irreal quando se descobre que todas essas transações se assentam numa ilegalidade.
As desapropriações não foram concluídas e se arrastam na Justiça há mais de vinte anos. Pelo menos ¾ de inúmeros proprietários nada receberam até hoje e, portanto, continuam de posse daquelas terras. O advogado de alguns dos proprietários, Diógenes Cunha Lima, ainda espera que o governo federal pague a dívida e conclua a desapropriação, aportando recursos ao governo do RN. “Há espaço para negociação, uma solução amigável”.
Foram 27 recursos, mas a União recorreu de todos. Pelos cálculos do advogado, 4% do valor investido em São Gonçalo do Amarante resolveriam todos os problemas.
