Por: Simone Alvarez
Intimidade, expressão, consciência, privacidade são liberdades que, genuinamente, acredito que determinadas instituições de ensino superior desconhecem completamente, o que é uma vergonha quando se trata, principalmente, do curso de Direito, no qual, a maioria dos atuantes são advogados.
Apesar de não ser obrigatório ser advogado para lecionar Direito, e do jeito que a qualidade do ensino está despencando, a cada dia, doutores e mestres são contratados em massa no período da avaliação Enade e dispensados na mesma quantidade após a prova, não duvido que, em um futuro próximos, bacharéis sem especialização serão contratados para lecionar nas faculdades de Direito.
E quem permanece na faculdade, aos poucos, vai se tornando um robô ou um boneco nas mãos da Instituição de Ensino Superior. Na minha experiência, vi professores criando “instagram pessoal”, no qual não adiciona alunos ou colegas de trabalho (acredite, esses são muito piores do que os alunos) porque temem eventual represália. Acredite: o medo do julgamento engloba até a religião do docente, pois a intolerância religiosa também é comum.
Me questiono, por que um professor deveria ser reprimido quando, em seu horário de folga, foi a uma praia, a uma lanchonete, a uma boate, beijou na boca, foi para o carnaval, bebeu ou, apenas, foi exercitar a sua fé em um terreiro? Por que só dos professores se exige uma conduta 100% formal o tempo todo? Quem julga esse professor sabe muito bem que os seres humanos não são SÓ a profissão deles.
Assim como ninguém é SÓ mãe, SÓ esposa, SÓ diversão, SÓ praiana, também não é SÓ profissional. Todas essas personalidades compõem um único ser humano e todas essas esferas são dignas de respeito desde que não desrespeite diretamente outra pessoa. A partir do momento em que paro de postar foto na praia para enviar minhas fotos de biquini para o marido/namorado de outrem, ai, sim, mereço sofrer uma represália.
Ontem assisti a um vídeo no instagram law.acad no qual um advogado explica que instituições não podem proibir o relacionamento entre colegas de trabalho pois isso diz respeito à intimidade do trabalhador, um direito fundamental no qual a empresa não pode interferir. Apesar de eu, Simone, não recomendar envolvimento com colegas de trabalho, não sou a dona da verdade para que as pessoas usem a minha régua moral como métrica para avaliar as suas vidas, contudo, como professora de Direito Constitucional, preciso alertar sobre a TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Pela teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, esses direitos precisam ser respeitados pelos particulares e não apenas pelo Estado e, quando um empregado é contratado por uma empresa privada, não abre mão de seus direitos fundamentais, eis que são IRRENUNCIÁVEIS e qualquer cláusula contratual neste sentido é passível de nulidade perante o Poder Judiciário por afrontar a Constituição Federal.
Logo, fique atento quando a sua instituição de ensino superior começa a interferir em demasia nas suas redes sociais, dizendo o que você pode ou não postar, que você tem que ter “cuidado” com o que posta, pois quem está errado é quem está colocando limites na sua liberdade de expressão, de consciência, na sua intimidade e privacidade. Só você é o juiz sobre o nível de exposição que suporta.
Quer um alerta? Todo esse “cuidado” nada mais é do que uma forma de te amordaçar e te enjaular para que você se torne tão dependente da instituição de ensino superior em que trabalha a ponto de se tornar desesperado por aquele emprego, pois, no fundo, elas sabem muito bem do seu potencial como professor e que você pode ganhar muito dinheiro se você for sábio para usar as redes sociais a SEU favor e não só como mais um meio de fazer propaganda da empresa onde você trabalha.
