A Lei Nº 8864 que tinha sido decretada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e sancionada pelo governador Wilson Witzel, está suspensa. Inserida no Diário Oficial no último

Instituições de ensino que cobram mais de R$350,00 na mensalidade, podem ser obrigadas a dar descontos de 30 % aos seu alunos. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou