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Eduardo Brasil, advogado societário Foto: Tereza Maciel

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In: Negócios

Apontado duas vezes consecutivas pela revista britânica Chambers and Partners, como um dos advogados referência do norte do Brasil. Eduardo Brasil é formado em Direito pela Universidade da Amazônia, é especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP sobContinue Reading

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In: Artigo

O Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), Lei nº 8.078/90, completou no último 11 de setembro 30 anos de vigência. E, por conta da importância de tal diploma para o direito brasileiro, muito se tem falado sobre o assunto. Por exemplo, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, relembrou-se sobreContinue Reading