crédito: Marcello Casal/Agência Brasil

BC pode aplicar penalidades para instituições que não excluíam chaves em desconformidade com as bases da Receita Federal

A decisão tomada pelo Banco Central no início de março de monitorar periodicamente a conduta dos participantes do Pix para garantir que eles assegurem a manutenção em seus bancos de dados apenas das chaves Pix em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal acendeu o sinal de alerta nas instituições financeiras e de pagamentos a respeito da necessidade de incrementar suas ferramentas de monitoramento de transações. O motivo é que o órgão regulador está disposto a penalizar empresas que não excluam de seus sistemas chaves de pessoas e de empresas com situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido”, “nula”, “inapta”, “baixada” e outras semelhantes a estas.

Alexandre Pegoraro, CEO do Kronoos, plataforma que usa IA para realizar pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas, afirma que a decisão do BC obriga as instituições a reforçarem suas estruturas tecnológicas de monitoramento de transações.

Segundo ele, as adaptações dos sistemas a novas exigências como essas requerem que as instituições financeiras realizem ajustes profundos em suas estruturas. “A cada mês essas empresas já revisam milhões de alertas relacionados a crimes ou fraudes financeiras, com quase 95% deles sendo considerados “não suspeitos”. Agora, esses programas terão que acrescentar novos alertas sobre a conformidade das chaves com as bases da Receita. Daí a importância de contar com soluções que automatizem e facilitem esse processo, mas, ao mesmo tempo assegurando que ele seja realizado de forma rápida e segura”, diz.

Ao adotar essas novas exigências, o BC argumentou que elas visam tornar mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Neste sentido, o próprio órgão também promete atuar ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Uma nota publicada pelo órgão informa que o BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma outra, com as novas informações.