Projeto de lei que pretende mudar o Código de Trânsito Brasileiro tem alta probabilidade de ser aprovado

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Foto: Carlos Amoroso/FotosPublicas

O PL 3267/19, de autoria do Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que deve seguir para votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Segundo o Termômetro, ferramenta desenvolvida pela Inteligov, o projeto tem mais de 95% de probabilidade de ser aprovado. A plataforma criada pela empresa monitora dados dos poderes Legislativo e Executivo, e mede a probabilidade de aprovação de projetos no Congresso Nacional.

O Termômetro avalia múltiplas variáveis, desde os autores da proposta até dados específicos da tramitação, utilizando algoritmos de machine learning. São quase 3 milhões de projetos de lei, 2,1 milhões de votos e 290 mil discursos de parlamentares na base da plataforma. “Com todos estes dados, chegamos em uma estimativa muito próxima do real”, destaca Raphael Caldas, CEO da Inteligov.

O projeto em questão vem sendo discutido e já sofreu diversas emendas desde sua aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em junho deste ano, e tem como objetivo alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB.

Dentre os diversos pontos polêmicos está a emenda nº 4, que altera a redação aprovada pela Câmara para estabelecer que a cadeirinha utilizada para o transporte da criança, deverá ser adequada não apenas à idade, mas, também, ao peso e à altura dela. E a emenda nº 7, que define como infração grave, sujeita à multa, a conduta de transportar ou manter, em veículo em movimento, embalagem não lacrada de bebida com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac (°GL), exceto, se elas estiverem no porta-malas ou no bagageiro.

A probabilidade de aprovação deste e de outros projetos pode ser consultada na plataforma Inteligov (inteligov.com.br).

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