O recuo do governo federal na decisão de restringir o acesso a documentos relacionados à autorização das empresas de apostas online abriu uma nova frente de questionamentos sobre a fiscalização das bets no Brasil. A Delegada Maria Corsato defende que, agora, o Ministério da Fazenda torne públicas as informações necessárias para esclarecer quem está por trás das companhias autorizadas a operar no país.

A controvérsia começou depois que o Ministério da Fazenda negou acesso a documentos dos processos de autorização das plataformas, sob a justificativa de preservar dados pessoais, comerciais e fiscais. Com a repercussão do caso, o governo voltou atrás em menos de 24 horas e informou que os processos seriam disponibilizados, mantendo protegidas apenas as informações resguardadas por lei.

Para Corsato, o recuo não encerra o episódio. Ao contrário. A delegada afirma que a tentativa inicial de restringir o acesso aumenta a necessidade de esclarecer como funcionam e qual é a estrutura das empresas que receberam autorização para explorar um mercado que movimenta bilhões de reais no país.

“Por que documentos de empresas que movimentam bilhões foram colocados sob sigilo? Onde estão essas empresas? Quantos funcionários possuem? Qual é a estrutura real dessas operações e qual a situação fiscal delas? Se está tudo regular, por que o brasileiro só teria acesso a essas informações depois que o sigilo foi descoberto?”, questiona.

A cobrança ocorre em meio à expansão acelerada das apostas online no Brasil e às preocupações envolvendo fiscalização, arrecadação tributária, lavagem de dinheiro e atuação de operadores irregulares. Para a delegada, conhecer a estrutura das empresas autorizadas não é apenas uma questão burocrática, mas uma forma de verificar se as companhias que receberam aval do poder público cumprem efetivamente as exigências estabelecidas para o setor.

Corsato também sustenta que a transparência interessa às próprias empresas regulares. Na avaliação dela, quanto mais claros forem os critérios de autorização e fiscalização, maior será a possibilidade de separar companhias que cumprem as regras de eventuais operações sem estrutura compatível ou com problemas fiscais.

“O governo recuou do sigilo depois que o caso veio a público. Agora precisa abrir os documentos e permitir que a sociedade descubra quem está por trás dessas bets e se aquilo que foi autorizado realmente está em ordem”, afirma.

O episódio amplia uma discussão que acompanha o avanço das bets no país: até onde vai a capacidade do Estado de fiscalizar um setor que cresceu rapidamente, movimenta cifras bilionárias e lida diariamente com grandes volumes de dinheiro. Para Corsato, a resposta começa por uma palavra simples: transparência.